Guia completo com segurança jurídica
Comprar um imóvel no Brasil mesmo morando em Portugal é uma realidade cada vez mais acessível e vantajosa — tanto para brasileiros residentes no exterior quanto para portugueses que desejam investir em um país com forte potencial imobiliário e qualidade de vida.
A boa notícia é que a legislação brasileira permite que estrangeiros adquiram imóveis no país, inclusive em regiões turísticas e áreas de frente para o mar, desde que observadas algumas regras básicas. E com o euro em alta frente ao real, o investimento se torna ainda mais estratégico.
Neste guia, você vai entender todas as etapas, documentos, impostos, custos, opções de financiamento e vantagens de investir no Brasil mesmo à distância — com segurança jurídica em cada detalhe.
Quem mora em Portugal pode comprar imóvel no Brasil?
Sim, pode!
Tanto brasileiros que residem em Portugal quanto cidadãos portugueses têm plena permissão legal para adquirir imóveis no Brasil.
O comprador pode adquirir imóveis novos, usados, na planta ou em construção, inclusive à vista ou financiado, seja como pessoa física ou jurídica.
Documentos necessários para comprar um imóvel no Brasil morando em Portugal
A documentação varia conforme o perfil do comprador, mas segue um padrão simples e acessível:
Para brasileiros residentes em Portugal:
- Documento de identidade brasileiro (RG ou CNH);
- CPF ativo;
- Comprovante de residência em Portugal;
- Procuração pública (caso o processo seja feito à distância);
- Comprovante de renda (opcional, mas exigido em caso de financiamento).
Para portugueses ou estrangeiros:
- Passaporte válido;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) – pode ser solicitado online junto à Receita Federal do Brasil ou via Consulado Brasileiro;
- Comprovante de endereço em Portugal;
- Procuração com firma reconhecida para representação no Brasil (lavrada em cartório português com Apostila de Haia ou no Consulado Brasileiro).
💡 Atenção: o CPF é obrigatório para qualquer transação imobiliária no Brasil. Sem ele, não é possível lavrar a escritura, registrar o imóvel ou recolher impostos.
⚖️ Escritura pública e registro: como funciona?
Mesmo morando em Portugal, o comprador pode realizar todo o processo legal no Brasil de forma 100% regular e segura.
A escritura pública é lavrada em um Tabelionato de Notas no Brasil, podendo ser feita presencialmente ou por procuração pública.
Existem duas opções principais:
- Procuração lavrada no Consulado Brasileiro em Portugal, com validade imediata no Brasil;
- Procuração lavrada em cartório português, com Apostila de Haia, tornando-a válida em território brasileiro.
Após a lavratura, a escritura é levada ao Cartório de Registro de Imóveis, onde o bem é registrado em nome do comprador — concluindo oficialmente a transferência da propriedade.
Impostos e custos envolvidos na compra de imóvel no Brasil
Ao adquirir um imóvel, é importante considerar alguns custos legais obrigatórios:
1. ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
- Alíquota: entre 2% e 3% sobre o valor do imóvel;
- Em Florianópolis, a taxa é de 2%;
- Deve ser pago antes do registro da escritura.
2. Custos cartorários
- Incluem a lavratura da escritura pública e o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis;
- Os valores variam conforme o preço do imóvel.
3. Outros custos eventuais
- Tradução juramentada (geralmente dispensada para português europeu);
- Honorários advocatícios — recomendados para garantir total segurança jurídica e evitar prejuízos com cláusulas abusivas ou documentos irregulares.
Financiamento imobiliário: é possível financiar um imóvel no Brasil morando em Portugal?
Sim, é possível — embora exija algumas condições específicas.
Bancos brasileiros permitem que brasileiros residentes no exterior financiem imóveis no Brasil, desde que apresentem documentação comprobatória de renda e identidade.
Principais requisitos:
- CPF ativo;
- Comprovante de renda em Portugal (extratos bancários, contrato de trabalho, recibos de vencimento, declaração de imposto local);
- Comprovante de residência no exterior;
- Histórico de crédito e capacidade de pagamento.
Bancos que oferecem essa modalidade:
- Caixa Econômica Federal (Programa “Brasileiro no Exterior”);
- Banco do Brasil Internacional;
- Santander e Itaú (mediante análise individual).
O crédito costuma cobrir até 70% do valor do imóvel, e as parcelas podem ser pagas em reais diretamente no Brasil — inclusive por meio de câmbio automático.
Para estrangeiros sem residência brasileira, o mais comum é realizar a compra à vista, mediante transferência internacional devidamente declarada ao Banco Central.
⚖️ Orientação profissional: antes de assinar qualquer contrato de financiamento, é essencial realizar uma análise jurídica completa das cláusulas, taxas de juros e obrigações em moeda estrangeira. Um advogado especialista em direito imobiliário internacional garante que o contrato esteja em conformidade com a legislação brasileira e com as normas de câmbio.
Posso comprar um imóvel no Brasil 100% online?
Sim! Com a digitalização do setor imobiliário, é totalmente possível realizar todo o processo à distância, com segurança e validade jurídica.
As etapas incluem:
- Visita virtual e tour guiado do imóvel;
- Análise jurídica e elaboração do contrato de compra e venda;
- Assinatura eletrônica reconhecida por certificado digital;
- Lavratura de escritura pública por procuração;
- Registro eletrônico em cartório no Brasil.
Durante todo o processo, o comprador pode acompanhar cada etapa online, com transparência total e suporte jurídico em tempo real.
Assessoria jurídica especializada: segurança em cada etapa
Comprar um imóvel à distância exige atenção a detalhes que muitas vezes passam despercebidos.
Como especialistas em transações imobiliárias, oferecemos assessoria completa e personalizada — garantindo que cada etapa seja realizada com segurança, clareza e praticidade.